O que não fazer

Até agora, minha intenção era alertar e informar sobre o que realmente é o eSocial.
Neste tempo que já conheço e tenho estudado sobre o assunto, tenho me relacionado com diversos profissionais de diversas áreas e funções, sejam eles de RH até a diretoria das empresas, que realmente não estão nem um pouco preocupados com ele.
Então a primeira coisa a não fazer é justamente achar que este projeto não vai emplacar e esperar para saber como fica.
Mexa-se, entre nos links passados até agora, estude, se prepare.
Pode ser uma grande oportunidade para iniciar uma nova carreira ou pelo menos sair na frente em relação as novas obrigações que estão por vir.
Se qualifique.
A outra atitude que destaco aqui para que não seja feita é justamente fazer do eSocial um projeto secreto em sua empresa.
Reforço aqui a necessidade de dividir com o maior número de pessoas possível, uma vez que esse projeto irá atingir todas as áreas da empresa.
Seja como empregador ou como empregado, todos temos obrigações que jamais pensamos.
Mate o Chicó e a Gabriela que existe em você ou em sua empresa.
Pode parecer engraçado ou até exagerado da minha parte falar assim mas infelizmente é uma realidade de muitas empresas brasileiras.
Como técnico da área de informática, aprendi a ler manuais e conhecer os “porquês” das coisas.
Afinal, um técnico que não sabe o “porquê” precisa ir buscar antes de informar a resposta ou ele é apenas um “bico” no assunto.
Pra quem não conhece, Chicó é um personagem do filme Alto da Compadecida, que tudo que ele era questionado respondia assim: “não sei, só sei que foi assim”.
A Gabriela todos conhecem e sabem que ela nasceu assim, cresceu assim, viverá assim e morrerá assim.
Se até agora ninguém sabia da legislação trabalhista, pode ter certeza que ficarão sabendo.
Quando as penalidades começarem a ser aplicadas este será um assunto fácil dentro das empresas.
Então esqueça o Chicó e a Gabriela e mude, faça a diferença.

Voltando nos conceitos

Estava me aprofundando nos assuntos hoje e uma coisa que gosto muito é saber o conceito e origem das palavras.
E apesar de falar todos os dias sobre isso, nunca havia buscado o conceito de Escrituração.
Pois bem, não sei todas as coisas mas tenho um amigo que sabe: o Google.
E olha que interessante o que ele me informou:
Escrituração:
“processo através do qual se registram sistemática e metodicamente todos os fatos ocorridos em uma organização, com o fim de que se fixem permanentemente e possam fornecer os dados que se tornem necessários para qualquer verificação a respeito deles.”
Perfeito. O Sped é por origem e até no nome, a Escrituração Digital. (Sistema Público de Escrituração Digital).
Uma nova forma de fazer escrituração que abre novas possibilidades para o armazenamento destes dados.
O que antigamente era armazenado em prateleiras empoeiradas e acessadas apenas quando um fiscal do ministério do trabalho ou da receita federal solicitavam (lembre-se que apenas 3% das empresas no Brasil são fiscalizadas), agora será armazenado em ambiente digital, controlado e armazenado pelo próprio governo, o que faz da fiscalização uma moleza.
Além disso, quero reforçar e organizar os pensamentos do caro leitor até aqui:
– O eSocial é um dos “braços” do Sped.
– Ele foi instituído pelo decreto 8373/14 da Presidência da República. Clique aqui para ler o decreto.
– Ele colocará uma lupa sobre as relações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas.
– O projeto terá início em 01/01/2018 para as empresas que faturaram acima de R$ 78.000.000,00 no ano de 2016.
– As demais empresas a partir de 01/07/2018.
– O prazo foi confirmado pela Caixa Econômica Federal, um dos órgãos partícipes do projeto, através da circular 761/17. Clique aqui e veja a circular.
– Não pense que as empresas optantes pelo Simples Nacional e as MEI´s (Micro Empreendedor Individual) estão fora do projeto. Se você ainda acredita nisso, é porque não leu nem o decreto e nem a circular da Caixa.

Penalidades

Segundo todos os responsáveis pelo eSocial e também todos aqueles que são estudiosos e informadores sobre este assunto, o eSocial não estipula multas.
Ele apenas determina que a lei seja cumprida como ela é.
Para citar alguns exemplos, busquei uma tabela no site guia trabalhista:

 

INFRAÇÃO

Dispositivo
Infringido

Quantidade
de UFIR

Observações

Mínimo

Máximo

FALTA DE ANOTAÇÃO DA CTPS

CLT art.
29

378,284

378,284

FALTA DE REGISTRO DE EMPREGADO

CLT art.
41

378,284

378,284

por empregado, dobrado na reincidência

FALTA DE ATUALIZAÇÃO LRE/FRE

CLT art. 41, § único

189,1424

189,1424

dobrado na reincidência

FALTA DE AUTENTICAÇÃO LRE/FRE

CLT art.
42

189,1424

189,1424

dobrado na reincidência

EXTRAVIO OU INUTILIZAÇÃO DA CTPS

CLT art.
52

189,1424

189,1424

RETENÇÃO DA CTPS

CLT art.
53

189,1424

189,1424

DURAÇÃO DO TRABALHO

CLT art. 57 a 74

37,8285

3.782,8472

dobrado na reincidência, oposição ou desacato

SALÁRIO-MÍNIMO

CLT art. 76
a 126

37,8285

1.512,1389

dobrado na reincidência

FÉRIAS

CLT art.
129 a 152

160,0000

160,0000

por empregado, dobrado na reincidência, embaraço ou
resistência

SEGURANÇA DO TRABALHO

CLT art. 154 a 200

630,4745

6.304,7453

valor máximo na reincidência, embaraço, resistência,
artifício ou simulação

DURAÇÃO E CONDIÇÕES ESPECIAIS DO TRABALHO

CLT art. 224 a 350

37,8285

3.782,8471

dobrado na reincidência, oposição ou desacato

NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO

CLT art. 352 a 371

75,6569

7.565,6943

TRABALHO DO MENOR

CLT art. 402 a 441

378,2847

378,2847

por menor irregular até o máximo de 1.891,4236 UFIR,
dobrada na reincidência

TRABALHO RURAL

Lei nº
5.889/73, art. 9º

3,7828

378,2847

por empregado, limitado a 151,3140 quando o infrator for
primário, dobrado na reincidência, oposição ou desacato

ANOTAÇÃO INDEVIDA NA CTPS

CLT art.
435

378,2847

378,2847

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

CLT art. 442 a 508

378,2847

378,2847

dobrada na reincidência

ATRASO PAGAMENTO DE SALÁRIO

CLT art. 459, art. 4º, § 1º

160,0000

160,0000

por empregado prejudicado

NÃO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS NO PRAZO PREVISTO

CLT art.
477, § 6º

160,0000

160,0000

por empregado prejudicado + multa de 1(um) salário,
corrigido, para o empregado

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

CLT art.
578 a 610

7,5657

7.565,6943

FISCALIZAÇÃO

CLT art.
626 a 642

189,1424

1.891,4236

13º SALÁRIO

Lei nº
4.090/62

160,0000

160,0000

por empregado, dobrado na reincidência

TRABALHO TEMPORÁRIO

Lei nº
6.019/74

160,0000

160,0000

por empregado, dobrado na reincidência

ARENAUTA

Lei nº
7.183/84

160,0000

160,0000

por empregado, dobrado na reincidência

VALE-TRANSPORTE

Lei nº
7.418/85

160,0000

160,0000

por empregado, dobrado na reincidência

SEGURO-DESEMPREGO

Lei nº
7.998/90, art. 24

400,0000

400,0000

dobrada na reincidência, oposição ou desacato

RAIS: Não entregar no prazo previsto, entregar com erro,
omissão ou declaração falsa

Dec. nº 76.900/75, art. 7º, c/ Lei 7.998/90, art. 24

400,0000

40.000,0000

dobrada na reincidência, oposição, desacato, gradação conforme
Port. MTb nº 319, de 26.02.93, art. 6º e 1.127, de 22.11.96

ATRASO COMUNICAÇÃO DE 01 A 30 DIAS

Lei nº
4.923/65

4,2000

4,2000

por empregado

ATRASO COMUNICAÇÃO DE 31 A 60 DIAS

Lei nº
4.923/65

6,3000

6,3000

por empregado

FGTS: Falta de depósito

Lei nº
8.036/90, art. 23, I

10,0000

100,0000

por empregado, dobrado na reincidência

FGTS: Apresentar informações com erro ou omissões

Lei nº
8.036/90, art. 23, III

2,0000

5,0000

por empregado, dobrado na reincidência

FGTS: Deixar de efetuar os depósitos após a notificação

Lei nº
8.036/90, art. 23, V

10,0000

100,0000

por empregado, dobrado na reincidência

 

Com a extinção da UFIR e como até o momento não houve manifestação do MTE a respeito, deve-se utilizar a última UFIR oficial divulgada – R$ 1,0641. 

A tabela acima foi totalmente extraída do site guia trabalhista e pode ser acessada por aqui.

Se analisarmos bem, as multas até que são “amigáveis”. Nada impagável.
Porém o que temos que lembrar é que as fiscalizações são retroativas aos últimos 5 anos e que é muito fácil perguntar ao Google “empresa multada pelo MTE”.
Sugiro que o nobre leitor faça isso.
Os valores são astronômicos.

Finalizando

Assim como dizia Roberto Carlos: “Eu tenho tanto pra lhe falar…”, eu também tenho muito conteúdo ainda para passar.
Pretendo no próximo post, colocar alguns erros comuns das empresas em relação a legislação trabalhista, assim o leitor pode iniciar o levantamento dos erros e as ações para resolvê-los.
Vou também, entrar um pouco mais na parte técnica para desvendar como funciona o eSocial e alguns exemplos de prazos.
Vou entrar nos manuais e esclarecer algumas dúvidas comuns sobre como interpretar o manual, principalmente os layouts, tabelas e regras de validação.
Mas fica um dever de casa. Inicie lendo o Manual de Orientações, que já tem bastante informação útil.
Até breve.

Rogério Giffoni